O que minha empresa deve enviar para o eSocial ?

O que são informações de SST para o eSocial?

SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e é usada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.

A CLT, em seu artigo 162 determina que as empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

Atualmente temos 38 normas regulamentadoras destinas a orientações sobre segurança e saúde ocupacional

Quais Informações devem ser enviadas ao eSocial ?

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) trouxe uma mudança significativa na forma como as empresas reportam suas informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com a unificação de dados, é essencial que as empresas estejam cientes das informações relacionadas à SST que devem ser enviadas.

Abaixo, listamos as principais:

1. Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT):

É fundamental comunicar ao eSocial qualquer acidente de trabalho que resulte em morte, lesão grave ou que necessite de afastamento do colaborador por mais de 15 dias. A CAT deve ser enviada até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.

2. Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores:

As empresas devem enviar informações sobre exames médicos, como os admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Além disso, dados sobre os resultados dos exames complementares devem ser registrados no eSocial.

3. Fatores de Risco: As empresas devem registrar informações sobre os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, como agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

4. Treinamentos e Capacitações:

É importante enviar os registros dos treinamentos e capacitações oferecidos aos colaboradores, principalmente aqueles relacionados à segurança do trabalho.

5. Gestão de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual):

Dados sobre a entrega, substituição e utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual devem ser informados no eSocial.

6. Afastamentos por motivo de Saúde:

Informar os afastamentos temporários dos colaboradores relacionados à saúde, com a devida descrição do motivo.

7. Eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho): Além das informações mencionadas, eventos relacionados à SST são exigidos pelo eSocial conforme sua empresa e atividades desenvolvidas.

Mas que são eventos de SST no eSocial?

Estes eventos detalham as informações relativas ao monitoramento da saúde do funcionário enquanto houver vínculo empregatício com a empresa.

Dessa maneira, devem ser enviados as informações sobre os riscos ambientais fornecidas pelo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e os exames ocupacionais embasados no PCMSO da empresa aos quais o trabalhador foi submetido, apresentando datas e outros dados relevantes

Eventos de SST

São 3 os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (ACIDENTE DE TRABALHO)

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador ( PCMSO e ASO)

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Em resumo, o eSocial demanda o envio de informações detalhadas sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, para garantir um ambiente laboral mais seguro e saudável para os trabalhadores. A correta prestação dessas informações é fundamental para a conformidade da empresa com as obrigações legais e para a prevenção de multas e penalidades.

As empresas podem contar com a assessoria especializada da Portto Consultoria para garantir o cumprimento adequado das exigências do eSocial em relação à SST. Estamos à disposição para auxiliar sua empresa nesse processo importante e complexo. Entre em contato conosco e esteja em dia com as obrigações de SST do eSocial!