Compliance: O que é, Benefícios, como implantar e Atuação

O que é Compliance?

Compliance é uma palavra da língua inglesa cuja tradução é conformidade. O termo advém do verbo “to comply”, que significa obedecer, cumprir, agir de acordo com uma regra.

Quando o termo é relacionado ao mundo corporativo, ele diz respeito à conformidade de uma empresa com as leis e normas.

A ligação imediata que muitos fazem é com a corrupção.

Afinal, nos últimos anos, não foram poucas as notícias de empresas privadas envolvidas em escândalos como pagamento de propina a servidores públicos em troca de determinados benefícios.

Basta lembrar que existem obrigações ambientais, trabalhistas, tributárias e regulatórias, além de questões legais e éticas envolvendo a concorrência.

E ainda os regulamentos internos da empresa, que existem para serem cumpridos.

Quem já está há um bom tempo no mercado sabe que nada disso é exatamente novidade.

Leis, normas, regulamentos e códigos de conduta, sejam eles internos ou externos, sempre existiram e sempre foi importante que fossem cumpridos.

Se compliance significa conformidade, uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as normas.

Ou seja, que cumpre rigorosamente tudo aquilo que falamos no tópico anterior: legislação, normas e regulamentos internos e externos, além de uma postura ética em relação à sua concorrência e preocupação genuína com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.

É importante destacar que o fato de uma empresa estar em compliance não está relacionado com o marketing que é feito em cima disso.

Estar em compliance não é dar publicidade à postura correta da empresa, mas sim dar transparência.

O que é programa de Compliance?

Um programa de compliance consiste na organização interna de uma empresa para cumprir com todos os requisitos que, segundo acabamos de explicar, implicam em estar em compliance.São mecanismos e procedimentos internos que incluem a criação de normas, fiscalização, auditoria, incentivo à denúncias de irregularidades, aplicação do código de conduta e promoção de campanhas de comunicação interna sobre esses tópicos.É um trabalho constante, que deve ser feito mesmo quando não há um histórico de condutas inapropriadas dos colaboradores da organização.Porque o programa de compliance é preventivo, existe para evitar que os problemas aconteçam, não para remediá-los.Tenha em mente que empresas são pessoas jurídicas compostas por várias pessoas físicas e que, sem regulamentos que orientem suas condutas, as possibilidades de ocorrerem comportamentos indesejados são maiores.Só o fato de existir um programa de compliance já comunica a essas pessoas de que a empresa não está disposta a aceitar atitudes que não estejam de acordo com as regras.Por si só, isso já inibe condutas incorretas.Mas se mesmo assim elas acontecerem, o programa de compliance entra em ação para que esse seja um acontecimento isolado e não se transforme em uma verdadeira crise.

Sistema de Compliance é obrigatório?

Em 2013, foi sancionada a Lei Nº 12.846, que dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.Ela é conhecida também como Lei Anticorrupção. A novidade é que, dessa vez, não aborda a corrupção no trabalho de governantes eleitos e servidores públicos, mas sim das empresas.A lei estabelece punições às organizações que lesam a administração pública, como prometer vantagem indevida a um agente público ou fraudar uma licitação.Em alguns estados, por outro lado, adotar um programa de compliance é obrigatório para que a empresa possa celebrar determinados tipos de contrato com a administração pública.Dois exemplos são a Lei Nº 7.753/2017 no Rio de Janeiro e Lei Nº 6.112/2018 no Distrito Federal, que usam o termo “programa de integridade”. Principais benefíciosAdotar um sistema de compliance traz benefícios para empresas de qualquer porte e qualquer setor, que vão muito além da proteção à Lei Anticorrupção.Há vantagens diversas, mesmo para companhias que não precisam de licenças especiais do poder público ou não têm a intenção de participar de licitações.

Melhora a imagem da empresa

Melhora a satisfação dos funcionários

Melhora a produtividade

Melhora a retenção e atração de talentos

Facilidade na captação de recursos (parceiros)

Menos riscos jurídicos e financeiros

E aquela velha história de fazer a coisa certa mesmo que ninguém esteja olhando (embora a idéia do programa de compliance seja justamente olhar para essas coisas).Depois, os benefícios aparecerão, como melhora na imagem da marca, na satisfação dos funcionários e outros que listamos aqui.